212q4a

Litigiosidade ou inadimplência? 5m2s4d

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, renovou suas críticas ao excesso de litigiosidade trabalhista no Brasil. Segundo ele, há uma “indústria da reclamação trabalhista”, sintoma da insegurança jurídica e da atuação perniciosa de advogados.

Será? Será o trabalhador quem litiga demais? Ou estamos, na verdade, diante de uma indústria da inadimplência patronal, acobertada por um discurso que inverte responsabilidades?

A crítica do ministro desvia o foco do verdadeiro problema: a legislação é branda com quem a descumpre.

Aliás, não são poucos os que pedem para o nosso País se espelhar nos EUA, onde supostamente não há leis trabalhistas. Todavia, esses mesmos desavisados esquecem que lá, nos EUA, o descumprimento de contrato pode resultar em prisão...

Pois é, pensando bem, é mais conveniente violar a lei no Brasil.

O ministro Barroso também reconhece que a maioria das ações trabalhistas decorre do não pagamento de parcelas trabalhistas básicas, como revelam os dados da Justiça do Trabalho. Então, não são advogados malandros, mas pessoas que foram dispensadas sem receber férias, 13º salário, nem FGTS. É gente que não recebeu sequer o mínimo estabelecido na lei. Criticar quem recorre à Justiça nesses casos é desconhecer a realidade do país.

Por outro lado, quando um ministro do STF diz que há processos demais, ele a a mensagem de que o problema é quem cobra - , não quem deve... É como se o paciente fosse o culpado pela falta de vagas nos hospitais.

Pior, ao focar na litigiosidade, o ministro Barroso parece esconder outra intenção: não seria essa uma forma de dizer que o STF quer menos trabalho?

É triste perceber que a cúpula do Judiciário está mais preocupada com a quantidade de ações do que com a qualidade das relações de trabalho no país. Ora, o Judiciário não existe para se preservar do excesso de trabalho, mas para responder à demanda legítima de justiça social.

A Justiça do Trabalho cumpre, com todas as suas limitações, o papel de último refúgio do trabalhador. Criticá-la por ser excessivamente acionada é confundir causa e consequência. Sem dúvida, o caminho é outro, é fazer com que a lei seja cumprida.

---

---